Política de Privacidade — betw8

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa gestora da plataforma betw8, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, conforme definido no art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o canal oficial de comunicação entre a betw8, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contactado exclusivamente pelo e-mail de suporte [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

A betw8 mantém registro interno das atividades de tratamento de dados, conforme exigido pelo art. 37 da LGPD, disponível para consulta pela ANPD mediante solicitação formal.

2. Dados Pessoais Coletados

A betw8 coleta dados pessoais de diferentes formas e categorias, sempre com base em finalidade legítima e devidamente informada. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (necessários exclusivamente para processamento de saques), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópia digitalizada de documentos de identidade, comprovante de residência e foto selfie com documento, enviados durante o processo de verificação obrigatório;
• Dados de preferência: idioma preferido, preferências de comunicação e configurações de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico completo de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (device ID), fuso horário e resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas na Plataforma e fluxo de navegação;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de verificação terceirizados, quando aplicável;
• Dados de transação recebidos de provedores de pagamento como operadoras Pix, Mercado Pago e PicPay, limitados ao necessário para confirmação e conciliação financeira.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela betw8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, a betw8 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no ato do cadastro, incluindo gestão de conta, processamento de depósitos e saques, e operacionalização de apostas;
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pela LGPD e por eventuais determinações judiciais ou administrativas;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística agregada, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e novidades da plataforma, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A betw8 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses, sempre de forma restrita à finalidade justificadora:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores, para liquidação de transações financeiras. O compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para confirmação e processamento;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais fornecedores de conteúdo, para disponibilização dos jogos, geração de RNG certificado e registro de histórico de partidas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria independente de RNG, consultores jurídicos e contábeis, em regime de confidencialidade estrita;
• Parceiros de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem (cloud), CDN e serviços de cibersegurança, sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

6. Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global da infraestrutura de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro, especialmente em servidores de provedores de jogos e de infraestrutura em nuvem localizados em países da União Europeia, Estados Unidos ou outras jurisdições.

Todas as transferências internacionais realizadas pela betw8 observam o disposto no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), sendo realizadas somente para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, garantias específicas ou consentimento explícito do titular, conforme aplicável.

7. Retenção e Período de Armazenamento

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 9.613/1998 e o Código Civil Brasileiro;
• Histórico de apostas e logs de acesso: mínimo de 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as normas da SPA;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou o decurso do prazo legal aplicável, o que ocorrer primeiro;
• Dados de cookies não essenciais: conforme prazo indicado na Política de Cookies (Cláusula 9).

Findo o período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

8. Segurança da Informação

A betw8 implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A betw8 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

Categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de uso, identificação de erros e melhoria de desempenho da Plataforma. Podem ser recusados sem impacto no funcionamento básico;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e promoções relevantes. São ativados somente mediante consentimento explícito do Usuário e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações de conta;
• Cookies de terceiros: alguns provedores de jogos e ferramentas analíticas (ex.: Google Analytics) podem definir seus próprios cookies. A betw8 não controla esses cookies diretamente e recomenda a consulta às políticas de privacidade dos respectivos terceiros.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas configurações de conta da betw8. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da Plataforma.

10. Proteção de Dados de Menores

A Plataforma betw8 é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos de idade. O CPF fornecido no cadastro é cruzado com a base da Receita Federal para confirmação da maioridade.

Caso a betw8 identifique que dados pessoais de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada sem aviso prévio. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de 18 anos possui cadastro na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail de suporte.

11. Como Exercer Seus Direitos

O titular de dados pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD entrando em contato com o Encarregado (DPO) da betw8 pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]".

Para exercício dos direitos, o Usuário deverá:

• Identificar-se com o mesmo nome e CPF cadastrado na Conta;
• Especificar claramente o direito que deseja exercer;
• Fornecer informações adicionais necessárias para a localização e processamento dos dados solicitados;
• Em caso de suspeita de acesso por terceiros, poderá ser solicitada autenticação adicional para proteção do próprio titular.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme o art. 18, §5º da LGPD. Em caso de complexidade ou volume de solicitações, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Se o titular considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-A e seguintes da LGPD.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (ex.: acesso não autorizado, vazamento de dados pessoais), a betw8 adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 2/2022;
• Comunicação direta aos titulares afetados, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
• Adoção de medidas corretivas e preventivas para evitar a recorrência do incidente.

13. Alterações desta Política

A betw8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências da LGPD, orientações da ANPD, decisões judiciais ou mudanças operacionais na Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas versões desta Política constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014;
• Lei de Apostas Online — Lei 14.790/2023;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990;
• Resoluções e orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas amigavelmente.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela betw8, entre em contato através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "Privacidade — LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do titular.